Documento Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização: 28 de Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Solviq, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Estes termos regem o acesso de integradores e seus clientes finais aos nossos serviços de monitoramento e gestão solar.

2. Licença de Uso e Propriedade

A Solviq concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para o uso do software como serviço (SaaS). O uso da inteligência artificial para diagnósticos e geração de propostas é limitado ao volume contratado no seu plano.

  • É proibido realizar engenharia reversa na plataforma.
  • As credenciais de acesso aos portais de inversores são de responsabilidade do integrador.
  • Os dados coletados são de propriedade do cliente, mas a Solviq detém a propriedade intelectual dos diagnósticos gerados.

3. Pagamentos e Cancelamento

Nossos planos são cobrados mensalmente com base no número de usinas monitoradas. O atraso no pagamento superior a 3 dias resultará na suspensão temporária do acesso à plataforma.

"Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento sem multas, perdendo o acesso ao final do ciclo de faturamento vigente".

4. Limitação de Responsabilidade

A Solviq empenha-se para manter 99.7% de uptime, mas não se responsabiliza por falhas de API de terceiros (fabricantes de inversores) ou quedas de internet no local da instalação. Os diagnósticos da IA são sugestões técnicas e não substituem a validação de um profissional qualificado.

Dúvidas sobre nossos termos? Entre em contato pelo e-mail: juridico@solviq.com.br